Caso foi denunciado ao MPF que declinou competência ao MPE
m cacique da Aldeia Taquaral da Etnia Cinta Larga, em Aripuanã (1.202 km de Cuiabá), está sendo investigado sob acusação de estupro por manter uma menina indígena de 11 anos como sua esposa. O caso foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF), que declinou da competência para apurar o caso ao Ministério Público Estadual (MP-MT).
A investigação foi iniciada a partir de uma denúncia da Assistência Social do Município de Aripuanã, que relatava um possível crime de estupro de vulnerável e cárcere privado na Aldeia. De acordo com a representação, na aldeia há três crianças, sendo duas indígenas de 11 e 5 anos, e um indígena de 7 anos, que estão sob o poder de um determinado cacique. A denúncia também apontava que o cacique estava mantendo a indígena de 11 anos como sua esposa, “cometendo contra ela violência sexual, psicológica e física”.
Uma portaria do MPF publicada nesta segunda-feira (6), informa que, embora sejam graves os relatos de abuso sexual de uma criança indígena não revelam correlação com o direito indígena, já que se trata de um ilícito comum, apenas com a peculiaridade de ter sido praticado por um indígena contra uma criança indígena. Com isso, a competência do caso foi declinada para o MPE, alegando que não configura interesse da União.
“Além disso, não configura interesse da União, nos termos do art. 109, inciso IV, da CR/88.’ Revisão (Enunciado n° 32 da 2ª CCR). Hipótese em que não se verifica violação aos direitos indígenas, previstos na Constituição ou no Estatuto do Índio, de cunho coletivo, que expresse e justifique o interesse da União, capaz de ensejar a competência da Justiça Federal. Carência de elementos de informação capazes de justificar a atribuição do Ministério Público Federal para a persecução penal. Homologação do declínio de atribuições ao Ministério Público Estadual”, diz a publicação.
Dessa forma, em sessão realizada pelo MPF sob relatoria da procuradora da República, Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, o colegiado decidiu, por unanimidade, pela homologação do declínio de atribuição, nos termos do voto da relatora. Dessa forma, os autos serão remetidos ao Ministério Público Estadual para prosseguir com a investigação.
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