Projeto do Executivo prevê custeio público, regras de participação e medidas de bem-estar animal; orçamento pode superar R$ 160 mil a partir de 2026
A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 1781/2025, de autoria do prefeito Sérgio F. Machnic (MDB), que altera a Lei Municipal nº 2.330/2025 para oficializar cavalgadas no calendário de eventos do município. A medida contempla a Cavalgada do Trabalhador (1º de maio), a Cavalgada da Expoprimavera (durante a feira agropecuária) e a Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro).
O texto autoriza ainda o custeio direto de despesas por parte da prefeitura, limitado a até 10 mil UPFs por evento — o equivalente a R$ 52 mil em 2025. Neste ano, estão previstos R$ 104 mil para duas cavalgadas. Já em 2026, com a inclusão de três eventos, os valores poderão ultrapassar R$ 160 mil, com projeções corrigidas pela inflação até 2029.
Regras e bem-estar animal
A proposta traz regulamentações específicas sobre o uso de animais. Ficou proibida a montaria em bois, e bovinos só poderão ser utilizados para tração de carroças. Cada veículo poderá transportar até três pessoas. Os eventos contarão com exames laboratoriais para os animais e acompanhamento de responsáveis técnicos, visando segurança e saúde.
Justificativa e impactos
Na justificativa, o prefeito destacou que as cavalgadas são manifestações populares ligadas às tradições culturais e religiosas da cidade. Segundo Machnic, a regulamentação representa “um avanço significativo na organização, segurança e sustentabilidade dos eventos, preservando a cultura local”.
O Executivo reforçou ainda que a formalização dos custos assegura transparência, evita improvisos e garante segurança jurídica. A exclusão da cavalgada de São Cristóvão da lista oficial buscou evitar sobreposição com a festa organizada pela Igreja, dando mais flexibilidade ao calendário municipal.
Um estudo anexo ao projeto estima que, entre 2026 e 2029, os gastos anuais variem de R$ 162,9 mil a R$ 182,5 mil. O documento ressalta que se trata de despesa eventual, sujeita a ajustes conforme a situação financeira da prefeitura, sem comprometer as metas fiscais.
Próximos passos
Com a sanção da lei, as cavalgadas passam a integrar oficialmente o calendário cultural de Primavera do Leste. A expectativa é que os eventos fortaleçam a tradição, movimentem a economia e atraiam turistas, mantendo vivas as raízes culturais do município.
Fonte: NMT
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