Projeto de autoria dos vereadores Sargento Telles e Marcondes Martignago estabelece diretrizes para prevenir a exposição de menores a conteúdos e comportamentos inadequados
A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 1772/2025, que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce e à Sexualização de Crianças e Adolescentes, conhecida como Lei FELCA. A votação ocorreu durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de outubro.
A nova legislação tem como objetivo definir ações e diretrizes voltadas à proteção da infância e adolescência, buscando reduzir a exposição de menores a conteúdos e situações que possam antecipar etapas do desenvolvimento emocional e sexual.
De acordo com os autores da proposta, vereadores Sargento Telles e Marcondes Martignago, a lei representa um avanço nas políticas públicas de proteção às crianças, ao oferecer instrumentos para atuação de pais, escolas, entidades e órgãos de defesa dos direitos infantojuvenis.
O vereador Sargento Telles destacou que a medida reforça o compromisso do Poder Legislativo com a proteção da infância:
“Nossa prioridade máxima é garantir que nossas crianças sejam apenas crianças. Elas não podem ser expostas a pressões, modismos ou conteúdos erotizados que roubam sua inocência. A ‘Lei FELCA’ é um escudo legal para que pais, escolas e o Conselho Tutelar tenham ferramentas claras para agir e proteger de verdade”, afirmou.
O coautor Marcondes Martignago ressaltou o caráter educativo e preventivo da proposta:
“Mais do que punir, o projeto visa educar e prevenir. Precisamos conscientizar toda a comunidade sobre os riscos da adultização precoce, que muitas vezes começa de forma sutil, nas redes sociais ou até mesmo nas roupas. Com esta lei, Primavera do Leste mostra que a proteção integral dos nossos jovens é inegociável”, declarou.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
“Tem algo a denunciar? Salve o número e envie sua mensagem para o canal de denúncias do FalaFabioCosta pelo WhatsApp: (66) 99678-4719. Seu sigilo será garantido.”
