O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades e vulnerabilidades no sistema estadual SISFLORA/MT, que teriam permitido a manipulação de dados de manejo florestal, gerando créditos virtuais para legalizar madeira extraída ilegalmente. A decisão foi formalizada por meio da portaria nº 27 e divulgada nesta quarta-feria (5).
O inquérito tem como base informações enviadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que resultaram em notícia de fato, cujo prazo de análise se esgotou, sendo posteriormente convertida em inquérito civil para aprofundar a apuração do tema e atender a defesa dos interesses coletivos.
O Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora-MT) é um sistema estadual que visa o monitoramento e controle da comercialização e o transporte de produtos florestais em Mato Grosso, possibilitando a implementação efetiva da cadeia de custódia no Estado e rastreamento do produto florestal desde a extração da madeira, até a destinação final.
A madeira passa a ter rastreabilidade, e chega ao consumidor final com a garantia de que foi retirada de forma legal da natureza. Outra vantagem é a possibilidade de auditoria no próprio sistema, que melhora a disposição das informações e permite acesso aos órgãos de Controle.
A partir de maio de 2023 todas as transações que envolvam produtos florestais cuja origem seja o Mato Grosso deverão ocorrer somente entre os sistemas Sisflora 2.0 e DOF+ Rastreabilidade.
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