Iniciativa visa reduzir deslocamentos e fortalecer o acompanhamento escolar das famílias
A criação da lei assegura prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal busca facilitar a rotina das famílias e fortalecer o vínculo das crianças dentro do ambiente escolar. A proposta segue a mesma linha da Lei Estadual nº 12.390/2024, já em vigor em Mato Grosso.
Segundo a justificativa apresentada, a medida trará benefícios diretos para pais, responsáveis e alunos, especialmente em cidades onde a mobilidade e o tempo são desafios cotidianos.
1. Facilidade na logística familiar
Com irmãos estudando na mesma escola, os pais conseguem organizar melhor os horários, reduzir deslocamentos e acompanhar mais de perto a rotina escolar. Isso significa menos tempo no trânsito e mais qualidade de vida.
2. Estabilidade emocional das crianças
A presença de um irmão no mesmo ambiente escolar promove segurança, acolhimento e adaptação mais tranquila — especialmente para os menores. A convivência entre irmãos tende a fortalecer a confiança e o bem-estar emocional.
3. Equidade e inclusão
A prioridade na matrícula garante igualdade de acesso para todos os membros de uma família, beneficiando especialmente quem enfrenta dificuldades logísticas ou vulnerabilidade social. A medida reforça a justiça no sistema educacional.
4. Distribuição equilibrada de vagas
Com a regra de prioridade, a gestão da rede municipal pode organizar melhor as matrículas, evitando sobrecarga em escolas específicas e permitindo uma distribuição mais equilibrada dos estudantes.
5. Fortalecimento da rede de apoio
Quando os filhos estudam na mesma escola, a família consegue acompanhar com mais proximidade o trabalho pedagógico, facilitando o contato com professores e ampliando a participação nas atividades escolares.
Alinhamento com a norma estadual
A proposta municipal reforça e regulamenta o que já está previsto na Lei Estadual nº 12.390/2024, que garante prioridade na matrícula de irmãos na mesma unidade escolar em Mato Grosso.
A iniciativa busca garantir que o direito seja implementado de forma efetiva no município, trazendo benefícios diretos para a dinâmica familiar e para o desenvolvimento das crianças.
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