Foi instituído por um decreto nesta sexta-feira (27) um programa do governo do Estado que abrirá linhas de crédito de até R$ 15 mil para pessoas que cumpriram pena ou estejam nos regimes aberto ou semiaberto.
O Programa Recomeçar e Empreender inclui apenas os “recuperandos” ou “egressos” do sistema penitenciário que cumpram quatro requisitos: tiveram bom comportamento, trabalharam no mínimo 180 dias durante o período preso, apresentem plano de negócios com viabilidade e previsão de orçamento, e ainda que as atividades sejam relacionadas a empreendimentos profissionais, comerciais ou industriais de pequeno porte.
Poderão ser incluídos pessoas que cumpriram a pena há no máximo um ano e aqueles em livramento condicional, ou ainda os que estejam cumprindo pena no aberto ou no semiaberto.
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