O STF ainda definirá qual a quantidade máxima de droga que pode se enquadrar no “consumo próprio”.
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (06) o julgamento que discute descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil. O anúncio do julgamento foi feito ainda na semana passada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Até o momento, cinco dos onze ministros do STF votaram para derrubar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio. Falta apenas 1 voto para que haja maioria. A tendência é de que essa maioria seja atingida nesta quarta.
O STF ainda definirá qual a quantidade máxima de droga que pode se enquadrar no “consumo próprio”. A partir dessa definição, quem for flagrado com uma quantidade maior que a permitida de maconha será enquadrado como traficante.
Fonte: GAZETA BRASIL
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