Documento reforça a política de inclusão, proteção e valorização das pessoas com deficiência e necessidades especiais
A Câmara de Primavera do Leste aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.842, de autoria da vereadora Karla da Saúde, que institui a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD), do Portador de Necessidades Especiais (PNE) e da Pessoa com Síndrome de Down (SD). A proposta, que segue para sanção do Executivo, visa garantir direitos, combater a discriminação e ampliar a proteção social.
O projeto foi construído com a participação de Liciane Davila, Bryan Robert e da vice-prefeita Iva Viana, e recebeu elogios do prefeito Sérgio Machnic, que destacou o impacto positivo da medida para famílias que convivem com pessoas com deficiência.
A lei determina que a carteirinha será emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, gratuitamente, com validade de cinco anos, garantindo atendimento preferencial, assentos prioritários, acesso a vagas especiais e prioridade em programas sociais.
A iniciativa representa um avanço histórico na política de inclusão do município, resultado de mais de oito anos de luta de mães e familiares de pessoas com deficiência.
“Tem algo a denunciar? Salve o número e envie sua mensagem para o canal de denúncias do FalaFabioCosta pelo WhatsApp: (66) 99678-4719. Seu sigilo será garantido.”
