A medida protetiva é um dos principais instrumentos de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar e está prevista na Lei Maria da Penha, que completa 18 anos de criação em agosto deste ano.
O número de medidas protetivas em Mato Grosso subiu para 8.859 no primeiro semestre de 2024. O aumento é de 10%, em comparação com o mesmo período do ano anterior, que teve 8.023 medidas registradas. A informação foi divulgada neste sábado (3) pela Polícia Civil.
⚠️A medida protetiva é um dos principais instrumentos de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar e está prevista na Lei Maria da Penha, que completa 18 anos de criação na próxima quarta-feira (7).
Ainda de acordo com a polícia, o descumprimento dessas medidas teve um crescimento de 12%, saindo de 1.376 registros no primeiro semestre do ano passado para 1.538 no mesmo período deste ano.
Em 2018, a Lei Maria Da Penha foi alterada, e o descumprimento de medidas protetivas passou a ser considerado crime, com pena de 6 meses a 2 anos de prisão.
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