Após questionamentos e críticas envolvendo ações de fiscalização realizadas junto a vendedores ambulantes de Primavera do Leste, o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Oseias de Souza, utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (22) para esclarecer a atuação do município e responder às acusações de supostas perseguições à categoria.
Segundo o secretário, a administração municipal não está impedindo o trabalho dos ambulantes, mas apenas garantindo o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação vigente.
Um dos pontos abordados por Oseias diz respeito à apreensão de bebidas alcoólicas comercializadas por um vendedor ambulante. Conforme explicou, a legislação municipal não autoriza a venda desse tipo de produto por comerciantes cadastrados na modalidade ambulante, motivo pelo qual a fiscalização realizou a apreensão.
Outro assunto que gerou repercussão foi o recolhimento de um alvará de funcionamento. De acordo com o secretário, as regras municipais determinam que o titular do documento esteja presente no local durante a atividade comercial. Quando o responsável não é encontrado, o alvará pode ser recolhido temporariamente até a regularização da situação.
“Precisamos ter compromisso com a verdade e com o cumprimento da lei. Existe uma legislação e ela precisa ser respeitada. Os fiscais apenas cumprem o trabalho para o qual foram designados”, afirmou Oseias.
Ainda conforme o secretário, Primavera do Leste possui atualmente 289 ambulantes devidamente cadastrados, sendo que apenas uma pequena parcela recebeu notificações por irregularidades. Ele destacou que muitos dos próprios trabalhadores regularizados solicitam maior rigor na fiscalização.
“Grande parte das denúncias parte dos próprios ambulantes que atuam dentro da legalidade e querem que todos sigam as mesmas regras”, ressaltou.
O secretário também comentou as orientações realizadas na região do Lago Vô Pedro Viana quanto à utilização de espaços públicos. Segundo ele, mesmo quando mesas e cadeiras não ocupam calçadas ou vias, a instalação excessiva em áreas gramadas pode comprometer o acesso da população aos espaços de lazer.
“O gramado também pertence à coletividade. Precisamos garantir que todas as famílias possam utilizar esses espaços públicos com segurança e liberdade”, concluiu.
A Prefeitura reforçou que as ações de fiscalização continuarão sendo realizadas com base na legislação municipal, buscando conciliar o direito ao trabalho com a organização e o uso adequado dos espaços públicos.
“Tem algo a denunciar? Salve o número e envie sua mensagem para o canal de denúncias do FalaFabioCosta pelo WhatsApp: (66) 99678-4719. Seu sigilo será garantido.
